Apoio aos GRUPOS VULNERÁVEIS: 2010

Idosos

Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)
Na íntegra: http://www.amperj.org.br/store/legislacao/codigos/idoso_l10741.pdf

Idoso é todo cidadão com idade igual ou superior a 60 anos;
Os idosos têm direito a atendimento preferencial em qualquer ocasião e ambiente onde existam diversas pessoas;
Possuem assitência a saúde, inclusive têm direito a distribuição gratuita de medicamentos, principalmente os de uso continuado, basta que se cadastrem num órgão de saúde da prefeitura de sua cidade para o recebimento dos remédios;

"Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi urbanos, exceto nos
serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços
regulares.";

São reservadas 02 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos;
Possuem desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor
das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual
ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Dentre outros direitos previstos no Estatuto do Idoso.

Em caso de:
ABANDONO;
ABUSO FINANCEIRO AOS IDOSOS;
ABUSO FÍSICO OU MAUS-TRATOS FÍSICOS;
ABUSO PSICOLÓGICO OU MAUS-TRATOS PSICOLÓGICOS;
ABUSO SEXUAL;
ACIDENTES AMPLIADOS, relacionados com indústrias, etc.;
AUTONEGLIGÊNCIA

Em Recife, LIGAR para:
DISQUE IDOSO - 0800 2812280
De segunda a quinta-feira, das 08h00 as 17h30.

ou
Delegacia do Idoso - 32221449

Grupo vulnerável X Minoria

Minorias são grupos de pessoas participantes do estado democrático de direito que constituem minoria numérica e em posição desprivilegiada no Estado. Possuem características religiosas, étnicas ou linguísticas diferentes daquelas que a maioria da população adota.
Demonstram um senso de solidariedade um para com o outro, alavancado, senão apenas implicitamente, por desejo coletivo de sobreviver e cujo objetivo é conquistar igualdade com a maioria, nos fatos e na lei.
Existem critérios subjetivos e objetivos que definem a identificação das minorias.
Exemplo de minorias: índios, remanescentes de quilombos, negros, ciganos, etc.
Já os grupos vulneráveis, devido a suas características, se constituem de pessoas que podem fazer parte de uma minoria, mas dentro dessa minoria têm uma característica que as difere das demais e as torna parte de outro grupo.
Portanto, "as minorias estão limitadas aos aspectos étnicos, linguísticos e religiosos e os grupos vulneráveis estão relacionados com as características especiais que as pessoas adquirem em razão da idade, gênero, orientação sexual, deficiência e condição social."

PS: O interessante é a desatualização da presnete matéria, no sentido em que no Brasil mais da metade da população é negra, de acordo com o Censo por auto definição de 2010 (IBGE). 50,74 % da população é negra (pretos e pardos). No caso de Pernambuco, 62% da população é negra.Onde somos minoria??? Somos, na realidade, a grande maioria!!
Viva o povo e a cultura negra!

O que são Grupos Vulneráveis????

Um grupo vulnerável é um conjunto de pessoas que devido a questões referentes a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, estão mais suscetíveis à violação dos seus direitos como cidadãos.
Podemos citar os seguintes grupos vulneráveis existentes na nossa sociedade:
MULHERES;
CRIANÇAS e ADOLESCENTES;
IDOSOS;
POPULAÇÃO DE RUA;
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ou SOFRIMENTO MENTAL; e
COMUNIDADE LGBT (Lésbicas, gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).